Vistos E2 - Requisitos Legais

Os critérios legais utilizados na avaliação de um pedido de visto E2 são os seguintes:

  1. O Tratado requerido deve existir
  2. O candidato deve possuir a nacionalidade do país que possui o Tratado
  3. O requerente já investiu ou está ativamente no processo de investimento
  4. A empresa deve ser uma empresa comercial real e em operação
  5. O investimento do requerente é substancial
  6. O investimento é mais do que marginal (apenas para sustentar o investidor)
  7. O requerente está em uma posição para desenvolver e dirigir a empresa
  8. O requerente tem a intenção de sair dos Estados Unidos ao término do visto E2

Levando em consideração cada uma das categorias listadas acima, apresentamos abaixo, como exemplo, a situação de um cidadão do Reino Unido que estabelece uma empresa nos Estados Unidos, adquire um negócio já existente nos Estados Unidos e deseja solicitar um visto E2:

1. O Tratado deve existir entre os Estados Unidos e o Reino Unido

O Tratado dos Estados Unidos com o Reino Unido foi criado em 03 de julho de 1815 – a Documentação do Departamento de Estado dos Estados Unidos está disponível como prova, caso necessário.

2. O requerente / empresa deve possuir a nacionalidade do país que possui o Tratado

O requerente dever ser proprietário de pelo menos 50% (de preferência 100%) da empresa estabelecida nos Estados Unidos para esse investimento.

3. O requerente já investiu ou está ativamente no processo de investimento

O investimento será o valor do preço do negócio que se está comprando. Por exemplo, se você está comprando uma empresa de manutenção de gramado, ao preço de 140,000 dólares de compra, seu investimento inicial nos Estados Unidos será de US $ 140,000. No entanto, as taxas legais, taxas do contador, taxas de consultores e honorários advocatícios corporativos podem ser incluídos no montante do investimento. Portanto, se você gastar um total de US $ 15,000 em taxas de conclusão do pedido e você comprar um negócio por US $ 140,000, seu investimento total será de $ 155,000.

O conceito de investimento implica a colocação de fundos em risco no sentido comercial, na esperança de gerar um retorno financeiro. Se os fundos de investimento não estão sujeitos à perda parcial ou total caso o negócio tome outros rumos, não pode ser classificado como um investimento.

O requerente do visto E-2 deve demonstrar a posse e controle sobre os fundos de investimento e ter a prova de que estes foram recebidos por meios legítimos (por exemplo, poupança, presente, venda de um ativo). De onde provêm os fundos para o seu investimento nos Estados Unidos? Você pode documentar a origem dos recursos?

A fim de qualificar-se como "no processo de investimento" para fins de E2, os fundos devem estar comprometidos com o investimento e o compromisso deve ser real e irrevogável. Além disso, para ser classificado como "no processo de investimento", o requerente deve estar no início das operações de negócios e não apenas na fase de assinatura de contratos ou à procura de locais adequados e bens.

Para satisfazer este requisito, uma vez que a decisão foi tomada com relação à compra, a fim de iniciar o seu investimento nos Estados Unidos, o corretor de negócios vai enviar um contrato de compra de ativos a ser elaborado entre a empresa nos Estados Unidos e os proprietários atuais do negócio. O contrato de Compra de Ativos irá auxiliar na comprovação de que o candidato está pronto para iniciar as suas atividades nos Estados Unidos, sujeito à aprovação do E2.

O contrato de Compra de Ativos para a compra do negócio estará condicionado à aprovação do pedido de visto E2. Se o pedido for aprovado, a venda é concretizada - o vendedor recebe o dinheiro, o comprador recebe o negócio. Se o pedido for negado, o dinheiro de caução é devolvido.  O fato de que os recursos estão comprometidos para a compra do negócio e mantidos em uma conta vinculada, aliado ao fato de que o requerente está pronto para iniciar a sua atividade nos Estados Unidos após a aprovação do E2, vai provar que os recursos estão irrevogavelmente comprometidos e que o requerente está ativamente envolvido no processo de investimento.

é importante observar que a mera intenção de investir ou a posse de fundos não comprometidos em conta bancária não vão atender aos critérios de um investimento ou de estarem ativos no processo de investimento.

4. A empresa deve ser uma empresa comercial real e em operação

A empresa de investimento deve ser uma empresa comercial real, ativa e operacional que produz bens ou serviços visando lucro. Ela não pode ser uma organização formada apenas em papel e não pode ser um investimento ocioso ou especulativo mantido para uma potencial valorização, tais como terrenos não urbanizados ou ações de investidores que não tenham a intenção de dirigir a empresa. O teste é saber se o negócio requer "uma supervisão ou executivo ativo" no dia-a-dia. A empresa deve cumprir todos os requisitos legais aplicáveis ??para fazer negócios nos Estados Unidos.

Por uma questão de esclarecimento, o termo "empresa" significa a empresa estabelecida nos Estados Unidos e os negócios que vai realizar, isto é, os serviços ou bens fornecidos pela empresa que serão comercializados.

Segundo este critério, a Embaixada examina a documentação da empresa que está estabelecida, ou seja, os documentos de registo da empresa, Número Federal de Identificação de Empregador, a documentação de abertura da firma para a operação da empresa – Acordo Operacional, Certificados, etc. A Embaixada também vai examinar a documentação para garantir que é uma empresa comercial real e ativa (licenças necessárias, ativos empresariais, declarações fiscais, dados de funcionários, etc.).

5. O investimento do requerente deve ser substancial

O objetivo desta exigência é a de assegurar, na medida do possível, que o investimento não é especulativo, mas é, ou será em breve, uma empresa de sucesso. As regras relativas à quantidade de recursos comprometidos com a empresa comercial e o caráter desses recursos (isto é, qual a fonte dos fundos - poupança, venda de ativos, etc.) destinam-se a eliminar as empresas de risco e assegurar que o investidor E2 esteja inquestionavelmente comprometido com o sucesso do negócio.

Não existe um valor mínimo considerado "substancial" para fins de E2.

é importante demonstrar que o requerente vai comprar um negócio com o qual ele/ela esteja comprometido e motivado para fazer com que a empresa tenha sucesso.

6. O investimento deve ser mais do que marginal, isto é, apenas para sustentar o investidor

A empresa marginal é uma empresa que não tem a capacidade presente ou futura de gerar rendimentos além do suficiente para proporcionar uma renda mínima para o requerente e sua família. Uma empresa que não tem a capacidade de gerar tais rendimentos, mas que tem uma capacidade presente ou futura de fazer uma contribuição econômica significativa, não é uma empresa marginal. Os resultados futuros projetados geralmente devem ser realizáveis dentro de 5 anos a partir da data em que o requerente inicia as atividades normais da empresa.

7. O candidato deve estar em uma posição para desenvolver e dirigir a empresa

Em todos os casos E2, deve ser demonstrado que o cidadão do país que possui o Tratado é proprietário de pelo menos 50% da empresa. Também deve ser demonstrado que o cidadão do país que possui o Tratado, através de uma participação, desenvolve e dirige as atividades da empresa.

8. O requerente deve ter a intenção de sair dos Estados Unidos, quando seu status E2 terminar

Um fato importante a se ter em mente é que o visto E2 é um visto de não-imigrante, o que significa que o requerimento para um visto de E2 é um pedido de autorização por um período temporário de tempo para viver e trabalhar nos Estados Unidos.  No entanto, o requerente não precisa estabelecer a quantidade de tempo específico que deseja permanecer nos Estados Unidos.

O E2 não é um pedido de residência permanente. Você estará qualificado (sujeito a cumprir certos requisitos) para renovar o seu visto E2 quando o período original expirar. Não há limite no número de vezes que um visto E2 pode ser renovado.

Uma das principais questões para determinar se um candidato é elegível para um visto E2 de investidor é a intenção - o requerente deve provar à Embaixada oficial que todas as intenções são para viver e trabalhar nos Estados Unidos temporariamente (ou seja, durante a vigência do seu visto). Caso o Oficial tenha a opinião de que as intenções são para uma base mais permanente nos Estados Unidos, então é provável que o pedido de visto seja negado, mesmo que todos os outros critérios para o E2 tenham sido cumpridos.

O requerente para o visto E-2 deve apresentar uma declaração escrita referente à sua intenção de sair dos Estados Unidos quando o status terminar. Tal afirmação é normalmente suficiente, a menos que o oficial da embaixada tenha quaisquer indicações de que a sua intenção não é a de deixar o país. Portanto, é aconselhável fornecer uma prova adicional (além de sua declaração de intenções) dos laços no exterior que vão obrigar o requerente a deixar os Estados Unidos no final de seu status. " Laços" são os vários aspectos da vida que ligam o requerente ao país de residência - ou seja, emprego, casa, família, etc.

Visite nossa página de processo de visto E2 para um guia passo a passo sobre o processo de pedido de visto E2. Temos também compilou uma lista das perguntas mais frequentes que recebemos sobre o E2 Tratado de Investimento em um esforço para ajudá-lo a obter o máximo de informações necessárias quanto possível.

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O Escritório de Advocacia de Suzanne E. Vazquez, P.A., tem uma equipe de profissionais dedicada a ajudar pessoas físicas e jurídicas, com todas as suas necessidades de imigração, incluindo os pedidos de visto E2. O processo do visto E2 é complicado e geralmente confuso. Nossa Advogada de Imigração Suzanne E. Vazquez é especialista em Leis de Imigração e Nacionalidade pela Ordem dos Advogados da Flórida e pode preparar o seu pedido de visto E2 para garantir que todas as provas necessárias, segundo os critérios legais para um pedido bem-sucedido, sejam atendidas. Ligue hoje para (407) 674-6968 ou preencha o nosso formulário on-line, e entraremos em contato com você o mais breve possível.

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