Perdão Provisório para a Presença Ilegal
Perguntas Frequentes


O que e um Perdão?
Um Perdão serve para resolver problemas de inadmissibilidade.  Antes que um aplicante para um visto possa ser admitido para qualquer tipo de visto, este deve estabelecer que é admissível ou que foi perdoado de sua pena de inadmissibilidade.  Existem vários tipos diferentes de perdões. Por exemplo, existem perdões para deturpação ou fraude, para alguns crimes e para presença ilegal.

O que é o perdão provisório?
O perdão provisório aplica-se somente para indivíduos em busca de um perdão por sua presença illegal que tem um visto disponível e um parente de qualificação para o qual deverá demonstrar uma dificuldade extrema.  É necessário que se efetue a aplicação e que este seja aprovado antes da entrevista no Consulado no exterior.

Quais são os parentes de qualificação para os quais deve-se demonstrar dificuldade extrema?
Somente pais ou cônjuges portadores de Green Card ou cidadãos Americanos são parentes de qualificação para esse tipo de perdão.

O que é necessário comprovar para que meu perdão provisório seja aprovado? 
Você precisará comprovar que seu parente de qualificação sofrerá “uma dificuldade extrema” como resultado da sua separação de seu parente de qualificação que permanecerá nos Estados Unidos sem você ou o que este sofrerá caso tenha que se relocar para seu país de origem para unir-se a você.  Esperamos que o USCIS crie um teste com especificações mais claras no futuro, mas por hora não existe uma definição específica ou criterio exato, mas sim um balanço dos fatos e o exercício do poder discricionário.  O aplicante tem o ônus da prova.  Tudo que for mencionado como dificuldade extrema deve ser documentado com evidências.

Quais são as vantagens do perdão provisório? 
A vantagem do perdão provisório é que você terá conhecimento que seu perdão foi aprovado antes de você partir dos Estados Unidos.  Antes da vigência desse programa de perdão provisório, você teria que partir dos Estados Unidos para sua entrevista de visto e somente após a determinação de que voce era inadmissível, poderia aplicar para seu pedido de perdão.  Daí você precisaria aguardar fora dos Estados Unidos por uma decisão.

Por quê é chamado perdão provisório?
Porque não é uma determinação final.  Caso o oficial consular dos Estados Unidos determine que você possui outras penas de inadmissibilidade, você não receberá seu visto ate que outro tipo de pedido de perdão que cubra a penalidade adicional seja efetuado e aprovado.

O que e presença ilegal?
Presença ilegal é o período que você acumula após o vencimento do seu cartão I-94, ou no caso de pessoas que entraram no país “EWI” sem inspeção, o período todo que você permaneceu nos Estados Unidos ilegalmente.  Excessão: se você foi admitido nos Estados Unidos como estudante ou visitante de intercâmbio (F-1 ou J-1) e no seu I-94 consta D/S (abreviação para duration of status) é possível que você não acumule presença ilegal mesmo que esteja fora de status.
O que mudou com a expansão do perdão provisório do dia 29 de Agosto de 2016?  A expansão do programa de perdão provisório traz algumas mudanças:

  1. Aumentam os parentes de qualificação, incluindo agora cônjuges e pais portadores de Green Card, bem como cônjuges e pais cidadãos Americanos (não somente mais cônjuges e pais cidadãos Americanos);
  2. Permite que qualquer petição de imigrante forme a base para a disponibilidade de visto, tais como uma petição de trabalho I-140.
  3. Permite que ALGUNS indivíduos com ordens finais de remoção apliquem-se após a aprovação de um pedido de permissão para reaplicar para admissão após deportação (I-212);
  4. Elimina o padrão de negações por razão para acreditar.  Anteriormente, perdões provisórios estavam sendo negados caso o adjudicador acreditasse que o aplicante tinha outra pena de inadmissibilidade que o desclassificasse para um perdão provisório.  O padrão “razão para acreditar” era problemático pois algumas determinações eram muito amplas e o aplicante não deveria ter sido desqualificado.  O aplicante deve ter certeza de que não existe nenhuma pena adicional de inadmissibilidade, pois o adjudicador do USCIS estará focando na dificuldade extrema.  O Oficial Consular, porém, estará verificando se o aplicante é de fato admissível.  Essa e uma grande RESSALVA!

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