Remoção das Condições (ROC) de Residência*

Por Suzanne E. Vazquez| Advogada de Imigração dos EUA
Postado em 12 de Outubro de 2013

Geralmente um estrangeiro (FN) que se casa com um cidadão dos Estados Unidos (USC) e obtém o seu visto de imigrante antes do segundo aniversário de casamento recebe a residência permanente condicional válida somente por 2 anos. As condições de residência podem ser removidas através de uma petição conjunta ou através da dispensa do requisito da petição conjunta.

PETIÇÃO CONJUNTA PARA ROC

Um residente condicional (RC) deve enviar uma petição conjunta (com seu cônjuge) para remover as condições de sua residência, dentro do período de 90 dias antes do vencimento da sua residência condicional. Para tal, é utilizado o formulário I-751, assinado tanto pelo RC quanto pelo USC, e devem ser apresentadas provas que sustentam a vida em comum, desde o momento da aprovação da residência condicional.

Se você extrapolou o prazo e está atrasado com sua documentação, você deve explicar por quê e pedir para o serviço de Imigração aceitar a sua petição conjunta de ROC atrasada.  A falha em efetuar esse processo pode causar a cessação do estatuto de RC e uma intimação (NTA) para comparecer ao tribunal de imigração.

Afilhados do USC que imigraram junto com o RC ou dentro de 90 dias estão incluídos com seus pais em um único pedido de I-751, sendo necessário somente o pagamento separado da taxa de biometria. No entanto, se os filhos imigraram depois de 90 dias após a sua mãe ou pai, eles terão de fazer o pedido de I-751 separadamente.
Uma petição bem preparada pode ser analisada pelo centro de serviço de Imigração e aprovada em menos de um ano (geralmente 3-6 meses), sem a necessidade de uma entrevista.

No entanto, uma petição deficiente ou descuidada pode resultar em um pedido de documentação adicional, encaminhamento para o escritório de imigração local para uma entrevista ou investigação, além de atrasos que ultrapassam um ano.

Dispensa do requisito de petição conjunta

Aviso: Se você não tiver a opção de enviar uma petição conjunta com o seu cônjuge, você deve, no mínimo, pagar uma taxa para consultar um advogado especializado em imigração para uma avaliação cuidadosa do seu caso antes de fazer qualquer coisa por si mesmo.  Aconselhamos também que não vá para a entrevista correspondente a esse caso sem um bom advogado de imigração. Se você retirar o seu pedido, não terá a oportunidade de que um Juiz de Imigração reveja o seu processo!

Há três motivos diferentes para que um requerente não apresente sua petição em conjunto com o seu cônjuge. Você deve fazer o requerimento sob toda e qualquer condição que se aplica à sua situação. Se você selecionar apenas uma condição e a Imigração negar seu pedido e colocá-lo em processo de remoção (deportação), você precisará requerer ao Juiz de Imigração que reenvie o seu I-751 com todos os motivos que você deseja que sejam considerados. Este pequeno erro pode facilmente adicionar 1-2 anos para o julgamento do seu caso. Além disso, você terá que pagar taxas de registro e biometria novamente.

Os três motivos de dispensa da exigência de uma petição conjunta são:

  1. O casamento foi realizado de boa fé, mas terminou através de um divórcio ou anulação;
  2. O casamento foi realizado de boa fé, mas durante o casamento o cônjuge RC ou filho(a) sofreu algum tipo de abuso ou foi submetido(a) a crueldade mental extrema;
  3. O cônjuge estrangeiro sofreria dificuldades extremas, caso fosse removido dos Estados Unidos.

Vou discorrer sobre cada condição separadamente:

  1. O casamento foi realizado de boa fé, mas terminou através de divórcio ou anulação:
    A evidência considerada seria: evidência de que o casamento terminou ou foi anulado (ou está em processo de anulação), união de ativos financeiros, tempo em que o casal viveu junto evidenciado por documentação comum, certidões de nascimento dos filhos nascidos do casamento, ou outras provas relevantes.
  2. O casamento foi realizado de boa fé, mas durante o casamento, o cônjuge RC ou seu filho(a) sofreu abuso ou foi submetido a crueldade mental extrema:
    Isso pode incluir as seguintes circunstâncias, além de outras: ser vítima de um ato de violência, estar sendo ameaçado de violência, ser detido à força incluindo estupro e abuso sexual. Sofrer efeitos de crueldade mental extrema é suficiente, mesmo na ausência de abuso físico.

    Provas de abuso podem incluir (mas não se limitam a) o testemunho de especialistas e/ou relatórios da polícia, funcionários de uma agência de serviço social ou assistentes sociais. Pessoas do sexo masculino também podem ser vítimas de abuso.
  3. O cônjuge estrangeiro sofreria dificuldades extremas, caso fosse removido dos Estados Unidos:
    Você deve mostrar que sofreria extrema dificuldade, algo além do que normalmente resultaria de uma deportação, com base em circunstâncias que surgiram durante o período de dois anos no qual o requerente possuía sua residência permanente condicional.

Quando e como o processo de deportação afeta o seu caso

Se a sua petição conjunta ou a dispensa é negada, os regulamentos de imigração exigem que você "deve ser colocado em processo de remoção." Esta é a sua chance de ter sua decisão revista por um juiz de imigração. Mas não arrisque. Esteja preparado.

Você tem direito a uma prova de seu status de residente condicional durante todo o seu processo de deportação, a partir do momento em que o USCIS nega/encerra o seu status.

Entre em contato conosco se você tiver mais dúvidas ou precisar de ajuda com o seu caso. Teremos o maior prazer em ajudá-lo. Você pode ligar para o escritório no telefone 407-674-6968 ou contatar-nos pelo e-mail: Info@immigrationhelptoday.com. Para consultas em Tampa, por favor ligue para (813) 400-0055.

Suzanne E. Vazquez - Advogada de Imigração

 

 

Suzanne E. Vazquez
Advogada de Imigração

 

*Este artigo é sobre a remoção das condições relacionadas à imigração com base familiar. O visto EB-5, de criação de emprego, confere um status semelhante de residência condicional, mas a remoção das condições nesse status (EB-5) é diferente e está além do escopo deste artigo.

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