Atualização do Congresso

A seguir, estão 2 propostas de lei  para tomar nota nos próximos meses.  Descubra como elas afetam você.

DREAM ACT 2017 (lei 1615 do Senado)

Atualmente, existem 800.000 pessoas +/- com ação diferida (DACA) nos Estados Unidos.  Os beneficiários desta ação executiva foram trazidos para os Estados Unidos como filhos e nunca tiveram status legal ou o perderam sem culpa própria.

Procuradores de 10 Estados estão exigindo que o governo Trump remova o DACA desses Dreamers ou enfrente litígios desses Estados para terminar o programa (bem como o litígio que impediu a expansão do DACA aos pais de DACA Dreamers).

O medo está se espalhando com a potencial separação das famílias e os relatórios do Immigration and Customs Enforcement (Imigracao e Alfandega) (ICE) aumentando as prisões e não mais exercendo discrição ou limitando as diretrizes de discrição do Ministério Público que o presidente Obama havia posto em prática.

Devido a esse medo de que o DACA acabe, os senadores Dick Durbin (D-Illinois) e Lindsey Graham (R-Carolina do Sul) apresentaram uma lei bipartidária chamada Dream Act of 2017.

Componentes-chave desta proposta:

Amplia a elegibilidade para a residência (embora inicialmente em um período condicional de 8 anos) e eleva a idade de chegada nos Estados Unidos até 18 anos.

Os Dreamers com Ação Diferida para Certos Jovens (DACA) receberiam proteção imediata sob o Dream Act of 2017.  Os Dreamers passariam de DACA para Residência Permanente Condicional.

A data de chegada nos Estados Unidos seria de 4 anos antes da promulgação (lei se tornando lei), então, caso se torne lei em outubro de 2017, a chegada de uma criança com menos de 18 anos teria que ter acontecido ate outubro de 2013.  Isso também é mais generoso do que DACA.

Ação a ser tomada agora:

Para as pessoas que não têm DACA, mas que se qualificam de acordo com esta lei devido à idade elevada e/ou data de chegada aos Estados Unidos, comece a reunir seus documentos para comprovar a data de chegada, requisito educacional e presença física contínua.

As convicções expurgadas não serão tratadas como convicções per se, mas sim os fatos subjacentes. Para algumas pessoas que começam o processo de expurgação agora é uma boa idéia.

 

 

 

 

 

 

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